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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 17:25
Município deve fornecer fraldas geriátricas para idosa
Procedimento do Juizado Especial Cível
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 14:09
Parte incapaz também pode peticionar nos Juizados da Fazenda
Ao definir as partes que podem atuar como "autoras" nesses Juizados, a legislação não faz nenhuma restrição quanto à capacidade das pessoas físicas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação ordinária. Decisão do juízo a quo que declinou da competencia em favor do juizado especial da fazenda pública.
Modificação posterior do valor da causa pela parte autora do feito originário, majorando tal montante. Valor que deve permanecer no patamar inicialmente atribuído.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 10:35
Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 14:45
Agravo. Direito à saúde.
Fraldas descartáveis.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00
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Modelos » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 23 de Maio de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:09
Distrito Federal é condenado a fornecer fraldas à criança portadora de enfermidade grave
O magistrado ainda determinou a inclusão da criança no Programa de Fornecimento de Fraldas
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Jurisprudência » Tributária Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto
Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os defeitos, ou substituísse a máquina de lavar louças, entretanto, a Empresa REQUERIDA mandou examinar os defeitos por um "técnico".
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00